Academia Brasileira de Direito Tributário., Crédito tributário - termo inicial de contagem da mora e correção monetária no protocolo do pedido - admissibilidade - prazo de 360 para conclusão do processo administrativo não pode ser confundido com o termo a quo para incidência dos consectários legais - resistência ilegítima, ademais, que inicia-se com o protocolo dos pedidos de ressarcimento, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Crédito tributário - termo inicial de contagem da mora e correção monetária no protocolo do pedido - admissibilidade - prazo de 360 para conclusão do processo administrativo não pode ser confundido com o termo a quo para incidência dos consectários legais - resistência ilegítima, ademais, que inicia-se com o protocolo dos pedidos de ressarcimento

Data

2016

Classificação (CDDir)

341.394

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]

Publicação: Texto - Português

2016

Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.

   Referência: v. 24, n. 131, p. 351–357, nov./dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD