Tipo
Artigo de revista
Título
Tributo - incidência de impostos na venda das embarcações novas e usadas - bitributação - inocorrência - empresa que aceita barco usado como parte de pagamento de um novo - aquisição de receita que se dá nas duas operações, caracterizando fatos imponíveis diversos - valor do bem novo, ademais, que é composto pelo montante pago em dinheiro somado à importância pecuniária atribuída ao bem usado aceito
Data
2016
Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 24, n. 126, p. 425–434, jan./fev., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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