Tipo
Artigo de revista
Título
O benefício do reporto e o contrato de uso temporário
Data
2016
Ementa

Resumo:"Análise sobre a aplicação do benefício do Reporto, previsto na Lei nº 11.033/2004, ao instituto do uso temporário de áreas e instalações portuárias de portos públicos, previsto na Resolução nº 2.240-Antaq".

Classificação (CDDir)
342.263
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Transporte. Comunicação [ 342.263 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário
   Imprenta: São Paulo, Síntese, 2011-, São Paulo, Instituto de Estudos Marítimos, 2021-.
   Referência: v. 6, n. 32, p. 117–129, maio/jun., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STJ

2023-01-29T01:01:21.000Z [ 9643470 ]