Tipo
Artigo de revista
Título
(In)constitucionalização do direito marítimo
Data
2016
Ementa

Resumo:"O artigo objetiva, em breves notas, discorrer sobre as possibilidades de constitucionalização do direito marítimo brasileiro, por meio da apresentação do objeto da disciplina, suas relações com outras disciplinas, características e fontes principais. O tema justifica-se pela relevância do equilíbrio entre os interesses da carga e do transportador marítimo internacional, exercido preponderantemente por armadores estrangeiros, sem regulação econômica do Estado brasileiro. Para tanto, usará o método indutivo a partir da teoria de base de Manuel Atienza e da regulação setorial independente. As considerações finais indicam a relevância do fundamento constitucional para o desenvolvimento de um transporte marítimo voltado para os interesses de um país preponderantemente sem navios, mas com carga, especialmente, com fundamento no art. 174, caput, da Constituição Federal, pela via da regulação setorial independente exercida pela Antaq".

Classificação (CDDir)
342.29
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direito Marítimo [ 342.29 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário
   Imprenta: São Paulo, Síntese, 2011-, São Paulo, Instituto de Estudos Marítimos, 2021-.
   Referência: v. 6, n. 32, p. 73–100, maio/jun., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STJ

2023-01-29T01:01:21.000Z [ 9643456 ]