Resumo:"O presente artigo objetiva contribuir para reduzir a insegurança jurídica e, por sua vez, os custos logísticos decorrentes da retenção de carga pelo terminal portuário e armador. Trata-se de problema recorrente na logística brasileira, que é enfrentado, de um lado, pelos usuários de transporte marítimo e dos serviços portuários, e, de outro lado, pelos terminais portuários e armadores, tendo em vista a inadimplência de usuários em relação aos serviços prestados por estes. A má-fé e os abusos ocorrem de todos os lados. O artigo está dividido em três capítulos. O Capítulo 1 tratará dos aspectos introdutórios e dos conceitos relevantes que envolvem a retenção de carga por terminal portuário de despesa portuária, frete e avaria grossa, por meio de conceitos, doutrina e legislação que regula a matéria, inclusive o Projeto de Lei nº 1.572/2011, que trata do novo Código Comercial. O Capítulo 2 discorre sobre os fundamentos jurídicos da retenção de carga pelo terminal portuário, que pode ocorrer com base em não pagamento de serviços portuários, inclusive armazenagem, ou serviços de transporte marítimo prestados pelo armador, quais sejam, frete e avaria grossa. O Capítulo 3 trata da análise de julgados dos Tribunais sobre retenção de carga. Nas considerações finais, pretende-se concluir cada um dos temas tratados nos capítulos e fazer sugestões objetivando aumentar a segurança jurídica para os atores envolvidos, e sustentar o direito da retenção de carga pelo terminal portuário, observada a legalidade. O método usado nessa pesquisa é o indutivo, a partir dos conceitos, doutrinários, da legislação e análise da jurisprudência".