DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Parte geral [ 342.11 ] »»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ] »»»» Puer conceptus. Nascituro [ 342.1158 ]
Publicação: Texto - Português
2016
Boletim científico / Escola Superior do Ministério Público da União. Imprenta: Brasília, ESMPU, 2001.