Tipo
Artigo de revista
Título
A Lei n. 13.429/2017, a Súmula TST n. 331 e o futuro
Data
2016
Ementa

Sumário:Considerações iniciais sobre o trabalho temporário e a terceirização -- Princípio da vedação ao retrocesso social -- A Lei n. 13.429/2017, impossibilidade de terceirização da atividade-fim e a Súmula TST n. 331 -- O Supremo Tribunal Federal e o futuro -- A resistência : boa-fé, função social do contrato em perspectiva dinâmica e visão das redes contratuais.

Classificação (CDDir)
342.6516
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Modalidades de contrato de trabalho [ 342.651 ]
»»»» Contrato coletivo ou de equipe [ 342.6516 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista do Ministério Público do Trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1991.
   Descrição Física: 27 v.
   Referência: v. 26, n. 52, p. 211–228, set., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T01:00:38.000Z [ 9641551 ]