Tipo
Artigo de revista
Título
O reconhecimento do estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro
Data
2016
Ementa

Sumário:O julgamento da Medida Cautelar na ADPF nº 347 -- Contornos conceituais do estado de coisas inconstitucional -- O sistema penitenciário brasileiro e os direitos humanos e fundamentais da pessoa presa -- A aplicabilidade do transconstitucionalismo na decisão da MC-ADPF nº 347.

Classificação (CDDir)
341.582
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Direito Penitenciário. Direito de Execuções Penais [ 341.58 ]
»»» Sistemas penitenciários. Regime dos estabelecimentos penitenciários [ 341.582 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Direitos fundamentais e justiça / Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 2007-, Belo Horizonte, Forum.
   Referência: v. 10, n. 35, p. 285–312, jul./dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ

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