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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Rezende, Élcio Nacur
Título
A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
Data
2016
Ementa
Sumário:
Da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente -- Da reparação do dano ambiental.
Classificação (
CDDir
)
341.3473
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [
341.34
]
»»» Direito Ambiental [
341.347
]
»»»» Responsabilidade civil por dano ambiental [
341.3473
]
Publicação: Texto - Português
2016
Direitos fundamentais e justiça
/ Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 2007-, Belo Horizonte, Forum.
Referência: v. 10, n. 34, p. 91–114, jan./jun., 2016.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:59:48.000Z [ 9639073 ]