Tipo
Artigo de revista
Título
Petição inicial
Data
2016
Ementa

Sumário:Introdução : modificações substanciais dos dispositivos da CLT sobre petição inicial -- Certeza, determinação e liquidez do pedido : noções essenciais -- Panorama jurisprudencial -- Liquidação de pedidos na realidade da justiça do trabalho -- Interpretação conforme à Constituição do art. 840, § 1º, da CLT -- Interpretação consequencialista da exigência de liquidação dos pedidos : isonomia -- Extinção do processo sem resolução de mérito : princípios aplicáveis -- Modificações redacionais do art. 840, caput e parágrafos, da CLT.

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1. Região
   Imprenta: Rio de Janeiro, Centro de Estudos de Legislação Fiscal, 1970.
   Referência: v. 27, n. 59, p. 119–125, jul./dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2020-10-03T05:26:54.000Z [ 8975477 ]