Tipo
Artigo de revista
Título
Inaplicabilidade do art. 916 do NCPC no processo do trabalho
Data
2016
Ementa

Sumário:Aplicação subsidiária no processo do trabalho -- Princípios aplicáveis: Princípio da proteção. Princípio da norma mais favorável. Princípio da celeridade. Princípio in dubio pro operario. Princípio da menor onerosidade ao devedor -- Incompatibilização do art. 916: Aparente conflito de princípios : solução a partir de Dworkin. Ausência de omissão. O inovador § 7º do art. 916 do NCPC.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região
   Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, 1965.
   Referência: v. 62, n. 94, p. 223–234, jul./dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. RegiãoBelo Horizonte, Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, 1965.
 
 

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