Tipo
Artigo de revista
Título
Ensaio sobre as iniquidades da fiança locatícia gratuita
Data
2016
Ementa

Sumário:A fiança locatícia no direito contratual contemporâneo -- O STF e a admissão de penhora do bem de família do garante -- Limites à renúncia de direitos fundamentais -- A renúncia sistemática ao benefício de ordem : o primeiro a pagar e o último a saber -- Responsabilidade até a entrega das chaves : imposição de deveres por conduta sem nexo de atribuição -- A incidência do CDC sobre o contrato de fiança -- A natureza benéfica do contrato, sua característica familiar e a influência desses fatores na interpretação do instituto.

Classificação (CDDir)
342.1468
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Caução. Garantia. Prestação de segurança [ 342.1468 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito do consumidor / Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 25, n. 107, p. 19–57, set./out., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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