Sumário:Conceito e natureza jurídica dos embargos de declaração -- Vícios ensejadores de embargos de declaração no CPC e na CLT -- Prazo para interposição e julgamento -- Forma de interposição, preparo e competência -- Juízo de admissibilidade, juízo de mérito e reformatio in pejus -- Efeitos e contraditório -- Decisões embargáveis de declaração -- Embargos de declaração protelatórios.