Escola Superior do Ministério Público da União., Instituições financeiras oficiais e responsabilidade pela prática de ato de improbidade administrativa, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Matias, Flávio Pereira da Costa

Título

Instituições financeiras oficiais e responsabilidade pela prática de ato de improbidade administrativa

Data

2016

Ementa

Sumário:Sujeitos dos atos de improbidade administrativa -- Transferências voluntárias e legais e destinação vinculada dos recursos -- Os decretos 6.170/2007 e 7.507/2011 como instrumentos de prevenção ao desvio de recursos públicos -- As instituições financeiras oficiais como sujeitos ativos de improbidade.

Classificação (CDDir)

341.336

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

2016

Boletim científico / Escola Superior do Ministério Público da União.
Imprenta: Brasília, ESMPU, 2001.

   Referência: v. 15, n. 47, p. 253–276, jan./jun., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ, TJD