Tipo
Artigo de revista
Título
Sistema infraconstitucional brasileiro de dispensa por iniciativa do empregador no contrato de trabalho
Data
2016
Ementa

Sumário:Garantia constitucional contra a despedida sem justa causa e despedida arbitrária -- Despedida sem justa causa e despedida arbitrária: Necessidade de aviso prévio. Justa causa no decurso do aviso prévio (Súmula nº 73, TST). Parcelas decorrentes -- Despedida com justa causa: Legalidade como requisito. Proporcionalidade entre a falta e a punição. Non bis in idem. Imediatidade. Parcelas decorrentes. Forma da comunicação da despedida com justa causa. Aspectos relativos à redação do artigo 473 da CLT : falta grave x justa causa -- A despedida indireta (rescisão indireta) -- Despedida obstativa -- A culpa recíproca -- Despedida do empregado público.

Classificação (CDDir)
342.6526
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Início e fim do contrato de trabalho [ 342.652 ]
»»»» Dissolução do contrato de trabalho. Proteção contra a despedida [ 342.6526 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de processo do trabalho e sindicalismo / coordenação científica: Gilberto Stürmer.
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, PUCRS, 2010.
   Referência: v. 7, n. 7, p. 80–93, 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

2022-06-25T14:41:46.000Z [ 9524157 ]