Tipo
Artigo de revista
Título
O sistema constitucional brasileiro de dispensa por iniciativa do empregador no contrato de trabalho
Data
2016
Ementa

Sumário:Evolução legal e previsão constitucional: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS. Proteção na Constituição federal de 1988. Dispensa arbitrária : conceito. Aplicapilidade da norma constitucional -- A Convenção nº 158 da OIT.

Classificação (CDDir)
342.6526
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Início e fim do contrato de trabalho [ 342.652 ]
»»»» Dissolução do contrato de trabalho. Proteção contra a despedida [ 342.6526 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de processo do trabalho e sindicalismo / coordenação científica: Gilberto Stürmer.
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, PUCRS, 2010.
   Referência: v. 7, n. 7, p. 9–22, 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

2022-06-25T14:41:46.000Z [ 9524141 ]