Tipo
Artigo de revista
Título
O controle abstrato de constitucionalidade por omissão e análise histórico-comparativa entre Brasil e México
Data
2016
Ementa

Sumário:Contextualização do sistema de controle de constitucionalidade mexicano no modelo latino-americano e a inconstitucionalidade por omissão -- Omissão da Administração Pública.

Classificação (CDDir)
341.202
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista brasileira de estudos constitucionais: RBEC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2007.
   Referência: v. 10, n. 35, p. 43–62, maio/ago., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF

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