Sumário:Histórico e contexto -- Conceito de receita para fins de incidência do PIS/COFINS - legislação, doutrina e a aplicação deste conceito no caso dos benefícios fiscais de ICMS -- Da jurisprudência no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais -- Da jurisprudência no âmbito do Superior Tribunal de Justiça -- Da análise do tema pelo Supremo Tribunal Federal.