Tipo
Artigo de revista
Título
A tributação de incentivos fiscais de ICMS pelo PIS/COFINS
Data
2016
Ementa

Sumário:Histórico e contexto -- Conceito de receita para fins de incidência do PIS/COFINS - legislação, doutrina e a aplicação deste conceito no caso dos benefícios fiscais de ICMS -- Da jurisprudência no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais -- Da jurisprudência no âmbito do Superior Tribunal de Justiça -- Da análise do tema pelo Supremo Tribunal Federal.

Classificação (CDDir)
341.39104
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Teoria. Fundamentos [ 341.391 ]
»»»» Incentivos fiscais [ 341.39104 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura.
   Imprenta: São Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
   Referência: v. 17, n. 45, p. 165–178, out./dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Cadernos jurídicosSão Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.

2020-10-03T05:26:40.000Z [ 8972878 ]