Tipo
Artigo de revista
Título
A base de cálculo do ISS e os descontos incondicionados
Data
2016
Ementa

Sumário:A delimitação constitucional da base de cálculo dos "impostos sobre valor adicionado" no Brasil: IPI, ICMS, ISS -- O conceito de receita para fins de composição da base de cálculo dos "impostos sobre consumo" e os descontos sobre o preço -- A exclusão dos descontos da base de cálculo do IPI e do ICMS e a aplicabilidade dos mesmos fundamentos ao ISS -- O ISS e a Lei Complementar 116/03 -- A exclusão dos descontos da base de cálculo do ISS: a dicotomia "descontos incondicionados" e "descontos condicionados".

Classificação (CDDir)
341.39861
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura.
   Imprenta: São Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
   Referência: v. 17, n. 45, p. 99–111, out./dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Cadernos jurídicosSão Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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