Tipo
Artigo de revista
Título
Controle financeiro de recursos públicos e a proteção do sigilo bancário
Data
2016
Ementa

Sumário:A LC 105, de 10 de janeiro de 2001 -- O fundamento de proteção do sigilo bancário -- Os destinatários da proteção do sigilo bancário -- Operações financeiras com recursos públicos e sigilo bancário -- A publicidade dos atos da administração -- Acesso as informações e a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Classificação (CDDir)
342.2
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito bancário e do mercado de capitais. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
   Referência: v. 19, n. 74, p. 15–26, out./dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.

2018-11-04T20:12:56.000Z [ 8983559 ]