Tipo
Artigo de revista
Título
Identification : BRA-2016-3-016
Data
2016
Ementa
Sumário:Identification : BRA-2016-3-016 a) Brazil / b) Federal Supreme Court / c) Full Court / d) 11.11.2015 / e) Direct action for declaration of unconstitutionality 3165 / f) Gender discrimination and legislative power / g) Diário da Justiça Eletrônico (Official Gazette), 93, 10.05.2016 / h).
Classificação (CDDir)
341.2726
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
»»»» Direitos políticos da mulher [ 341.2726 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
»»»» Direitos políticos da mulher [ 341.2726 ]
Publicação: Texto - Inglês
2016
Bulletin on constitutional case-law
Imprenta: Strasbourg, Secretariat of the Venice Commission, Council of Europe, 1993.
Imprenta: Strasbourg, Secretariat of the Venice Commission, Council of Europe, 1993.
Referência: n. 3, p. 524–525, 2016.
Disponibilidade:
Disponibilidade:
2023-01-29T00:58:28.000Z [ 9634888 ]