Tipo
Artigo de revista
Título
Administração pública brasileira no século 21
Data
2016
Classificação (CDDir)
341.32
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista do serviço público. --
   Imprenta: Brasília, Escola Nacional de Administração Pública ENAP, 1937.
   Referência: v. 67, n. especial, p. 7–28, dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

2018-11-04T20:12:50.000Z [ 8982198 ]