Tipo
Artigo de revista
Título
A "adaptação" dos direitos reais no regulamento europeu das sucessões
Data
2016
Ementa

Sumário:O novo art. 31.º do Regulamento das sucessões e o problema que visa resolver -- Os pressupostos de aplicação do art. 31.º do Regulamento das sucessões -- Adaptação, substituição ou transposição : a que figura se refere o Regulamento? -- Os critérios para a substituição transposição (ou adaptação) e sua natureza não inovadora -- Viabilidade de atenuação da imprevisibilidade : o método das tabelas de equivalência e o reforço da cooperação internacional -- O não estabelecimento de uma equivalência : a inovação do art. 31.º do Regulamento das sucessões.

Classificação (CDDir)
342.165
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Direito hereditário ou das Sucessões [ 342.165 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
   Imprenta: Coimbra, Universidade de Coimbra, 1914.
   Referência: v. 92, n. 1, p. 121–168, 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

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