Tipo
Artigo de revista
Título
Lei de repatriação
Data
2016
Ementa

Sumário:A particular situação do FATCA [Foreign Account Tax Compliance Act] e a regularização de valores -- Novas percepções da informação como elementar penal : As informações na Lei dos crimes contra o sistema financeiro nacional e a tutela da ordem tributária. A Lei 13.254/2016 e os mercados paralelos: a questão bitcoin -- O referencial de falha sistêmica e outra justificativa de mudanças : o caso Swissleaks.

Classificação (CDDir)
341.3951
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Sonegação [ 341.3951 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito bancário e do mercado de capitais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
   Referência: v. 19, n. 71, p. 143–194, jan./mar., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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