Tipo
Artigo de revista
Título
O desprestígio da lei em decisões "descuidadas" no aniversário do CTN
Data
2016
Ementa

Sumário:Decisões judiciais que não aplicam inteiramente a legislação tributária -- Contagem de prazo para a prescrição intercorrente em executivos fiscais -- A responsabilidade tributária pela dissolução irregular de sociedade comercial -- Interrupção da prescrição no ajuizamento da execução fiscal.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 36, n. 132, p. 91–99, dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD

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