Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos sociais da empresa individual de responsabilidade limitada - Eireli
Data
2016
Ementa

Sumário:A instituição da Eireli: A natureza jurídica da Eireli. Aspectos formais da Eireli. Regência subsidiária das normas atinentes às sociedades limitadas -- Aspectos sociais da inserção da Eireli no Brasil: Combate às sociedades limitadas fictícias. Fomento às atividades de ME e EPP, capital mínimo e princípio da livre-iniciativa. Efetivação do princípio da preservação da empresa. Sociedade unipessoal de advogado. Aplicabilidade da Eireli.

Classificação (CDDir)
342.2
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista brasileira de direito comercial. --
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, Instituto dos Advogados de São Paulo, 2014.
   Referência: v. 3, n. 14, p. 87–119, dez./jan., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para permitir a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada.
 
 
Institui o Código Civil.

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