Tipo
Artigo de revista
Título
Análise crítica do art. 152 do CTN
Data
2016
Ementa

Sumário:A terminologia utilizada pelo CTN : "obrigações acessórias" -- Moratória concedida em caráter geral pela União -- Moratória concedida em caráter individual -- Alcance da moratória.

Classificação (CDDir)
341.392
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Obrigação Tributária [ 341.392 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 36, n. 132, p. 57–64, dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD

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