Sumário:Direito e economia : a acertada crítica à interpretação econômica do direito tributário versus o indevido fechamento cognitivo do direito tributário no Brasil -- Direito tributário e teoria dos sistemas : quando e como os elementos econômicos ingressam na interpretação jurídica -- Operações relativas à circulação de mercadorias : crítica à concepção privatista da hipótese de incidência do ICMS -- Hipótese de incidência do ICMS como ato empresarial que promove a circulação de mercadorias da fonte de produção ao consumo -- Definição de mercadoria : a questão da corporalidade e inadequação da exigência de transferência da titularidade para a incidência do ICMS -- Operação com mercadorias versus licença de uso : crítica à concepção disjuntiva excludente da tributação das mercadorias digitais -- Tributação dos bens digitais : critério distintivo para a incidência do ICMS e do ISS.