Tipo
Artigo de revista
Título
ICMS e a tributação das mercadorias digitais
Data
2016
Ementa

Sumário:Direito e economia : a acertada crítica à interpretação econômica do direito tributário versus o indevido fechamento cognitivo do direito tributário no Brasil -- Direito tributário e teoria dos sistemas : quando e como os elementos econômicos ingressam na interpretação jurídica -- Operações relativas à circulação de mercadorias : crítica à concepção privatista da hipótese de incidência do ICMS -- Hipótese de incidência do ICMS como ato empresarial que promove a circulação de mercadorias da fonte de produção ao consumo -- Definição de mercadoria : a questão da corporalidade e inadequação da exigência de transferência da titularidade para a incidência do ICMS -- Operação com mercadorias versus licença de uso : crítica à concepção disjuntiva excludente da tributação das mercadorias digitais -- Tributação dos bens digitais : critério distintivo para a incidência do ICMS e do ISS.

Classificação (CDDir)
341.396
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito tributário contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 238–262, jul./ago., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
CODIGO COMERCIAL DO IMPERIO DO BRASIL.

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