Tipo
Artigo de revista
Título
O controle da constitucionalidade das leis e dos atos administrativos e o direito tributário
Data
2016
Ementa

Sumário:Os documentos constitucionais da Inglaterra e o absolutismo esclarecido do Parlamento -- A experiência norte-americana -- As cortes constitucionais europeias - aspectos modais -- Aproximação e interpolação dos modelos -- Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade no modelo europeu -- As inovadoras questões que estão sendo postas pelas cortes constitucionais europeias a respeito do controle da constitucionalidade das leis -- O controle prévio das convenções e tratados internacionais -- Queixas constitucionais -- Omissões legislativas - inconstitucionalidade por omissão -- Excesso de poder legislativo -- Capacidade contributiva e discrição legislativa -- A capacidade contributiva e as espécies tributárias - capacidade contributiva e extrafiscalidade -- A capacidade contributiva e o papel do Poder Judiciário -- A importância dos princípios jurídicos - Os princípios constitucionalizados são obrigatórios -- Os poderes de investigação do Fisco para aferir a capacidade contributiva -- O art. 145, § 2.º, ou o papel controlador da base de cálculo dos tributos.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 39–78, jul./ago., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:57:16.000Z [ 9630556 ]