Tipo
Artigo de revista
Título
Considerações sobre a base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL nas atividades econômicas regidas por contratos de cessão de mão de obra com emprego de materiais
Data
2016
Ementa

Sumário:As normas jurídicas de aplicação dos percentuais de presunção de lucratividade -- Pressupostos para uma adequada aplicação normativa -- Anotações sobre o caso concreto -- O entendimento da Receita Federal -- O que é prestação de serviços em geral, para fins de incidência da regra específica dos 32%? -- Análise do entendimento fiscal sob a ótica do princípio da isonomia.

Classificação (CDDir)
341.396217
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre o patrimônio e a renda [ 341.3962 ]
»»»»» Imposto de renda [ 341.39621 ]
»»»»»» Pessoa Jurídica [ 341.396217 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 103–115, set./out., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:57:16.000Z [ 9630534 ]