Tipo
Artigo de revista
Título
O registro eleitoral automático e o novo Código de processo civil
Data
2016
Ementa

Sumário:O efeito suspensivo dos recursos no âmbito do registro deve ser ope iudicis, em consequência ao caso concreto -- Sem plausibilidade do recurso, o indeferimento do registro deve ter eficácia plena e imediata. O Direito de evidência do NCPC -- Indeferimento antecipado do registro. Tutela antecipada em AIRC -- Improcedência liminar da AIRC com fundamento no art. 322 do NCPC.

Classificação (CDDir)
341.2842
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Questões especiais relativas às operações eleitorais [ 341.284 ]
»»»» Justiça eleitoral. Recursos [ 341.2842 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista brasileira da advocacia
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 163–187, jul./set., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Estabelece normas para as eleições.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.
 
 
Institui o Código Eleitoral.

2020-10-03T05:26:10.000Z [ 8967350 ]