Tipo
Artigo de revista
Título
Algumas considerações práticas sobre os reflexos do novo Código de processo civil no procedimento administrativo fiscal federal
Data
2016
Ementa

Sumário:Processo ou procedimento? -- Aplicação subsidiária e supletiva das normas do novo Código de processo civil ao procedimento administrativo fiscal federal -- Efetividade do processo: Duração razoável do procedimento administrativo. Boa-fé e colaboração dos sujeitos participantes do procedimento. Fundamentação da decisão administrativa. Contraditório ampliado ou maximizado. Prazos contados em dias úteis. Decisões proferidas em repercussão geral, recursos repetitivos e em incidente de resolução de demandas repetitivas.

Classificação (CDDir)
341.3958
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Processo fiscal administrativo [ 341.3958 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito tributário contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 181–196, set./out., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
 
 
Dispõe sobre o processo administrativo fiscal e dá outras providências.

2020-10-03T05:26:10.000Z [ 8967328 ]