Tipo
Artigo de revista
Título
O direito tributário deve continuar a avançar
Data
2016
Ementa

Sumário:Há tributos esquecidos nas letras jurídico-tributárias -e isso é grave -- Os contornos da competência tributária do IPVA e a descabida retórica histórica que graceja sobre o tema - de novo a lei complementar : o vazio jurídico na formatação da competência tributária do IPVA e a inconsistência de seu discurso pretensamente legitimador -- Um convite à reflexão : provocações a respeito da materialidade do imposto, inclusive quanto à incidência ou não sobre operações de alienação fiduciária e à possibilidade já existente de incidência sobre embarcações e aeronaves: A (in)exigibilidade do IPVA nas hipóteses de alienação fiduciária. A incidência perfeitamente possível do IPVA sobre aeronaves e embarcações e o reforço à crítica da retórica histórica que ainda prevalece nesse tema -- O local da incidência, a sujeição ativa e a guerra fiscal em curso no Brasil -- O critério temporal não é tão simples quanto parece -- Algumas hipóteses especulativas que o critério quantitativo do IPVA proporciona : "valor venal", progressividade e extrafiscalidade.

Classificação (CDDir)
341.393
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 139–165, set./out., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:57:15.000Z [ 9630453 ]