Tipo
Artigo de revista
Título
A investigação criminal no caso de autoridade com foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal
Data
2016
Ementa

Sumário:Autorização para início da investigação e supervisão pelo STF -- Do suporte probatório mínimo para o início da investigação -- Do surgimento de elementos de informação sobre autoridade com foro por prerrogativa de função: Da conexão e continência perante a garantia do juiz natural -- Da consequência da violação da competência do STF para a autorização de início e supervisão da investigação.

Classificação (CDDir)
341.4331
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Instrução penal [ 341.433 ]
»»»» Instrução penal propriamente dita. Informação ou pesquisa das provas da imputabilidade [ 341.4331 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista brasileira da advocacia
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 1, n. 3, p. 271–296, out./dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T00:57:13.000Z [ 9630369 ]