Tipo
Artigo de revista
Título
Contribuições previdenciárias. Impossibilidade de tributação sobre a folha de salário na hipótese de transporte dos empregados
Data
2016
Ementa

Sumário:Contribuições sobre a folha de salário; Transporte de empregados; Não incidência; Natureza jurídica; Indenização: Competência tributária e limites; Contribuições previdenciárias e legislação. Contribuições previdenciárias; Incidência e base de cálculo; Salário; Ganho habitual; Verbas indenizatórias. Tributação sobre a folha de salário; Natureza jurídica do transporte para fins fiscais-previdenciários; Indenização; Não incidência da contribuição -- Contribuições sobre folha de salários; Vale-transporte; Lei 7.418/1985; Desdobramentos.

Classificação (CDDir)
341.39861
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 51–71, set./out., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:57:13.000Z [ 9630331 ]