Sumário:A norma de responsabilidade sob a ótica da teoria dualista da obrigação -- A norma de responsabilidade como norma de direito material -- A norma de responsabilidade do obrigado e de terceiros - o antecedente complexo -- A responsabilidade tributária no contexto da teoria dualista da obrigação: A responsabilidade dos sucessores. A responsabilidade de terceiros: A responsabilidade fundada no disposto no art. 134 do CTN. A responsabilidade fundada no disposto no art. 135 do CTN.