Tipo
Artigo de revista
Título
Reclamação constitucional
Data
2016
Ementa

Sumário:A reclamação constitucional como instrumento do controle de jurisdicionalidade por analogia ao controle de constitucionalidade.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista brasileira de direito processual: RBDPro
   Imprenta: Uberaba, Vitória Artes Gráficas, 1975.
   Referência: v. 24, n. 94, p. 53–90, abr./jun., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TJD

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