Tipo
Artigo de revista
Título
Dilemas sobre a questão prejudicial no NCPC e o controle da constitucionalidade nas ações coletivas
Data
2016
Ementa

Sumário:Decisão incidental e expressa. Questão prejudicial cuja resolução depende o julgamento do mérito. Necessidade de o juiz ter competência absoluta para apreciação da questão prejudicial -- A ação coletiva e a tese da usurpação de competência do STF -- O NCPC, a prejudicial de inconstitucionalidade, as ações coletivas e a coisa julgada erga omnes : a não formação de res judicata quanto à questão prejudicial. Exceção à regra : um recurso extraordinário concebido em laboratório.

Classificação (CDDir)
341.4653
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Coisa julgada [ 341.4653 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista brasileira da advocacia
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 1, n. 3, p. 43–74, out./dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T00:57:10.000Z [ 9630151 ]