Tipo
Artigo de revista
Título
Presunções e ficções no direito tributário
Data
2016
Ementa

Sumário:Presunções jurídicas -- Ficções jurídicas -- Aprofundando a análise: Presunções e ficções : diferenças. Presunções, ficções e prova no direito tributário. A verdade material no direito tributário. A pauta fiscal - "Uma presunção ficcional" -- O ICMS no regime da substituição tributária progressiva: A tributação do ICMS. A metodologia para apuração da base de cálculo do ICMS/ST -- Os problemas da imposição dos preços fixos: Ficção jurídica disfarçada de presunção. Ofensa à legalidade e tipicidade cerrada - Arts. 5.º, II, 150, I, CF e art. 97, CTN. Ofensa à verdade material. Ofensa ao princípio da capacidade contributiva e do não confisco - Arts. 145, § 1.º e 150, IV, da CF. 7.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito tributário contemporâneo. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 1, n. 3, p. 261–282, nov./dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

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