Tipo
Artigo de revista
Autor
Vagetti, Daniel Piga
Título
Análise crítica da EC 87/2015 e seus reflexos na denominada guerra fiscal de ICMS
Data
2016
Ementa

Sumário:Desenvolvimento: Pacto federativo no sistema tributário constitucional brasileiro. Tributação e o sistema federativo. ICMS e a problemática da guerra fiscal. Da guerra fiscal de ICMS. Análise da EC 87/2015 e seus reflexos na denominada guerra fiscal de ICMS.

Classificação (CDDir)
342.14513
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos particulares [ 342.145 ]
»»»» Venda. Cessão. Compra [ 342.1451 ]
»»»»» Venda por peso e medida. Vendas a varejo [ 342.14513 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 1, n. 3, p. 217–240, nov./dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:57:09.000Z [ 9630048 ]