Tipo
Artigo de revista
Título
Princípio da fungibilidade x princípio da vinculação física no drawback suspensão
Data
2016
Ementa

Sumário:Definição de Drawback -- Modalidades básicas -- Drawback suspensão: Conceito, previsão legal e natureza jurídica. Procedimento. Princípio da vinculação física -- Aplicação do princípio da fungibilidade em detrimento do princípio da vinculação física entre os insumos importados com benefício fiscal e os produtos exportados no drawback suspensão.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito tributário contemporâneo. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 1, n. 3, p. 195–215, nov./dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

2019-03-21T00:16:19.000Z [ 8386353 ]