Tipo
Artigo de revista
Título
Princípio da fungibilidade x princípio da vinculação física no drawback suspensão
Data
2016
Ementa

Sumário:Definição de Drawback -- Modalidades básicas -- Drawback suspensão: Conceito, previsão legal e natureza jurídica. Procedimento. Princípio da vinculação física -- Aplicação do princípio da fungibilidade em detrimento do princípio da vinculação física entre os insumos importados com benefício fiscal e os produtos exportados no drawback suspensão.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 1, n. 3, p. 195–215, nov./dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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