Tipo
Artigo de revista
Autor
Brandelli, Luiza Fontoura da Cunha
Título
A base de cálculo do ITCMD
Data
2016
Ementa

Sumário:O Imposto sobre transmissão causa mortis e doação - ITCMD -- A base de cálculo do imposto : valor venal x valor venal de referência -- O princípio da legalidade e a inconstitucionalidade da cobrança sobre o valor venal de referência.

Classificação (CDDir)
341.396247
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre o patrimônio e a renda [ 341.3962 ]
»»»»» Imposto﴾de transmissão﴿ [ 341.39624 ]
»»»»»» Transmissão causa mortis [ 341.396247 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 1, n. 3, p. 117–134, nov./dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:57:08.000Z [ 9630028 ]