Sumário:Abuso de direito: Abuso de direito na doutrina. Breves notas acerca da livre iniciativa. Breves notas acerca da capacidade contributiva. Abuso de direito no Código civil e as cláusulas gerais -- Gramática histórica da expressão "planejamento tributário": Normas limitadoras do planejamento tributário e o abuso de direito no subsistema tributário.