Sumário:Estrutura normativa e a imprescindibilidade de identificação dos elementos constituidores do vínculo obrigacional: a regra-matriz de incidência tributária e a norma de responsabilidade tributária -- Veículo normativo apto para dispor sobre responsabilidade tributária -- Definição do conceito de solidariedade passiva tributária -- O "interesse comum" desencadeador da solidariedade passiva tributária -- Inaplicabilidade do art. 124, I, do CTN, para fins de atribuição de responsabilidade a empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico.