Tipo
Artigo de revista
Título
Notas sobre a execução contra a Fazenda Pública no direito francês
Data
2016
Ementa

Sumário:Classificação dos modelos de resolução de conflitos envolvendo a administração pública -- Formação da justiça administrativa francesa : um breve panorama -- Atual panorama da execução de sentenças na justiça administrativa francesa -- O caso Société de Gestion du Port de Campoloro et Société Fermière de Campoloro contra França e o desenvolvimento do direito à execução das decisões judiciais no contencioso administrativo francês.

Classificação (CDDir)
341.465
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 41, n. 262, p. 429–466, dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  STM,  TJD

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