Tipo
Artigo de revista
Título
Sistema brasileiro de precedentes judiciais obrigatórios e o direito processual eleitoral
Data
2016
Ementa

Sumário:Compatibilidade do sistema de precedentes obrigatórios com o direito processual eleitoral -- O impacto do sistema de precedentes no processo eleitoral.

Classificação (CDDir)
341.205
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 41, n. 262, p. 413–426, dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui o Código Eleitoral.

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