A obrigatoriedade da ação regressiva decorrente da responsabilidade civil do Estado por ato ilícito, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

D'Ambrosio, Fabrício Cavalcante

Título

A obrigatoriedade da ação regressiva decorrente da responsabilidade civil do Estado por ato ilícito

Data

2016

Ementa

Sumário:A ação regressiva: A responsabilidade civil do Estado. A ação regressiva. A obrigatoriedade da ação regressiva: A indisponibilidade do interesse público -- As alternativas à ação regressiva. A ação popular. A ação civil pública.

Classificação (CDDir)

341.46226

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]
»»»»» Diversas espécies de ações [ 341.46226 ]

Publicação: Texto - Português

2016

Revista Síntese de direito administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.

   Referência: v. 11, n. 124, p. 20–33, abr., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, SEN, STJ, TJD