Tipo
Artigo de revista
Título
Garantia constitucional da presunção de inocência e execução da pena antes do trânsito em julgado da decisão condenatória
Data
2016
Classificação (CDDir)
341.4352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Julgamento e vias de recursos [ 341.435 ]
»»»» Execução do julgamento e das penas [ 341.4352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Interesse público
   Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
   Referência: v. 18, n. 99, p. 37–45, set./out., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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