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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Machado, Hugo de Brito, 1940
Título
Garantia constitucional da presunção de inocência e execução da pena antes do trânsito em julgado da decisão condenatória
Data
2016
Classificação (
CDDir
)
341.4352
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Penal [
341.43
]
»»» Julgamento e vias de recursos [
341.435
]
»»»» Execução do julgamento e das penas [
341.4352
]
Publicação: Texto - Português
2016
Interesse público
Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
Referência: v. 18, n. 99, p. 37–45, set./out., 2016.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CLD
,
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
2023-01-29T00:57:04.000Z [ 9629778 ]