Tipo
Artigo de revista
Título
Servidão ambiental
Data
2016
Ementa

Sumário:Intervenção do Estado na propriedade : breve histórico -- Ponderações introdutórias ao instituto da servidão administrativa -- Fundamentos da servidão administrativa -- Breve painel à tutela e salvaguarda do meio ambiente natural : ponderações ao artigo 225 da Constituição federal -- Servidão ambiental : singelos comentários à redação do artigo 9º-A da Lei nº 6.938/1981.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 11, n. 125, p. 25–42, maio, 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  STJ,  TJD

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