Tipo
Artigo de revista
Autor
Facchini Neto, Eugênio
Título
O precedente vinculante no sistema norte-americano
Data
2016
Ementa

Sumário:Recepção da doutrina do stare decisis nos Estados Unidos da América -- Flexibilizações à regra do precedente vinculante: Identificação do precedente : ratio decidendi e obiter dicta. Precedentes vinculantes e precedentes persuasivos. Distinguishing e overruling. Implied overruling, anticipatory overruling e prospective overruling -- Vantagens e desvantagens.

Classificação (CDDir)
341.205
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista Magister de direito civil e processual civil
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 13, n. 75, p. 81–121, nov./dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ

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